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Termos e
Condições

Bem-vindo à Loja Virtual Plus.

Bem-vindo à Loja Virtual Plus. A seguir, apresentamos a você os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da nossa Plataforma (“Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade”), documento que relaciona as regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam nossos serviços.

Ao visitar este site ou utilizar nossos serviços, pressupõe-se a leitura e concordância de todos os termos abaixo e da plena capacidade civil do usuário em realizar a contratação dos serviços oferecidos pela Loja Virtual Plus.

Loja Virtual Plus: Razão Social: Marra TechCorp – Agência de Criação e Design LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 18.661.500/0001-30, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Marquês de São Vicente, nº 230, sala 1215, Barra Funda, CEP 01139-000.

Legista: qualquer pessoa, física ou jurídica, que contratar os serviços da Loja Virtual Plus.

 

1. OBJETO

1.1. Os serviços prestados pela Loja Virtual Plus consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de e-commerce diretamente pelo Lojista, podendo este trabalhar como catálogo de produtos ou solicitação de orçamento, sendo a inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento da loja feitos exclusivamente pelo Lojista, sem gerência da Loja Virtual Plus.

1.2. Os planos e módulos oferecidos pela Loja Virtual Plus estão disponibilizados em: https://lojavirtualplus.com.br/planos, sendo que, ao contratar um serviço da Loja Virtual Plus, o Lojista irá receber um e-mail com as condições comerciais contratadas, e-mail este que integrará este instrumento como especificação técnica e comercial do serviço contratado, independente de assinatura. As demais condições estão tratadas no presente instrumento. No caso de conflito de informações, prevalecerá o disposto nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.


2.ESPECIFICAÇÕES

2.1. A Loja Virtual Plus fornece plataforma de comércio eletrônico para a criação pelo Lojista de sua loja virtual de acordo com o plano por ele solicitado.

2.2. A Loja Virtual Plus não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores na loja virtual do Lojista.

2.3. Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos Lojistas, a Loja Virtual Plus possibilita a inclusão de novas funcionalidades ao plano contratado, que deverão ser contratadas conforme a necessidade do Lojista .

2.4. A Loja Virtual Plus poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Lojistas afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.


3. OBRIGAÇÕES DA LOJA VIRTUAL PLUS

3.1. A Loja Virtual Plus se compromete em envidar melhores esforços para fornecer serviço de suporte técnico ao Lojista, dentro dos prazos estabelecidos em cada plano, nos casos de indisponibilidade ou falha sistêmica dos serviços que fazem parte do escopo do plano contratado. Com relação aos módulos, a Loja Virtual Plus também se compromete em envidar melhores esforços  para fornecer serviço de suporte técnico ao Lojista, nos casos de indisponibilidade ou falha sistêmica, no entanto, sem previsão de tempo de resposta. Independente disso, a Loja Virtual Plus não se compromete com prazo de solução dos chamados, considerando as diversidades externas que podem influenciar na continuidade dos serviços de tecnologia.

3.2. Os chamados de suporte técnico deverão ser realizados em horário comercial, das 9h às 18h do horário oficial de Brasília/DF, e em dias úteis, conforme calendário de São Paulo/SP, exclusivamente através do e-mail: [email protected]

 

4. OBRIGAÇÕES DO LOJISTA

4.1. O Lojista deve ter capacidade legal e regulatória para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.

4.2. O Lojista, neste ato, se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo, mas não se limitando, a Lei 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”) e Decreto 7962/2013 (“Lei do E-commerce”).

4.3. O Lojista é o único e exclusivo responsável:

  • por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;
  • por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo Lojista; e
  • por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista.

4.4. O Lojista deverá isentar e indenizar a Loja Virtual Plus por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Lojista.

4.5. O Lojista, mediante a aceitação do presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, declara-se ciente que:

  • em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela Loja Virtual Plus são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento ou detecção de fraude a loja do Lojista ficará indisponível, podendo ser cancelada em definitivo a exclusivo critério da Loja Virtual Plus;
  • é expressamente vedado o cadastro e/ou utilização, para fins de uso da Plataforma da Loja Virtual Plus, de qualquer forma de pagamento que não seja de titularidade do lojista (e/ou seus sócios, no caso de pessoa jurídica);
  • a administração e gerência da loja é feita direta e exclusivamente pelo Lojista, incluindo a colocação da loja em operação online;
  • o pagamento dos serviços/produtos do Lojista é feito por meio de sistemas/terceiros contratados de forma direta e exclusiva pelo Lojista e que, portanto, a Loja Virtual Plus não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;
  • a Loja Virtual Plus utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a Loja Virtual Plus não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Lojista informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha;
  • a conta/loja poderá ser bloqueada pela Loja Virtual Plus em razão de denúncias de consumidores que não receberam produtos ou não tiveram os serviços prestados, assim como por terceiros que tenham sido lesados por condutas do lojista no âmbito da loja virtual, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista;
  • em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Lojista no exercício de suas atividades relacionadas à loja virtual, o Lojista será bloqueado imediato e conta/loja do Lojista será cancelada.

4.6. Lojista se obriga a não retirar o logo e marca nominativa da Loja Virtual Plus inseridos no rodapé dos sites, sendo que o descumprimento acarretará no cancelamento imediato do plano.

 

5. BACKUP

 5.1. A Loja Virtual Plus efetuará  “backup” (cópia de segurança) dos dados do Lojista e irá mantê-los POR 07 (SETE) DIAS, de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação. Tal backup é feito observando a seguinte periodicidade:

  • “Backup”, abrangendo apenas os dados alterados desde o último “backup” efetuado, todas as terças, quartas e quintas feiras;
  • “Backup”, abrangendo apenas os dados alterados desde o último “backup” efetuado, uma única vez entre 0:00 horas de sexta-feira e 24:00 horas de segunda feira, considerando o horário oficial de Brasília/DF;
  • “Backup” geral semanal, abrangendo a totalidade dos dados, uma única vez entre as 18:00 horas de sexta-feira e as 08:00 horas de segunda feira, considerando o horário oficial de Brasília/DF.

5.2. Caso o Lojista solicite a restauração dos dados deverá proceder através de solicitação formal à Loja Virtual Plus, ficando ciente que, a Loja Virtual Plus, após análise da solicitação, pode cobrar valor adicional pelo serviço.

5.3. Em qualquer hipótese de rescisão ou cancelamento do plano, o Lojista terá seu acesso à Plataforma imediatamente interrompido, sendo certo que qualquer backup de dados deve ser feito diariamente pelo Legista, não tendo a Loja Virtual Plus qualquer responsabilidade sobre os dados e informações inseridas na Plataforma, que serão imediatamente excluídas após a rescisão ou cancelamento do plano.

 

6. COBRANÇA, VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

6.1. Ao adquirir os serviços da Loja Virtual Plus, o Lojista autoriza expressamente a cobrança recorrente da mensalidade correspondente ao plano escolhido, por prazo indeterminado, que será debitada do cartão de crédito indicado no momento da contratação.

6.2. A critério único e exclusivo do Lojista, no decorrer da vigência do presente contrato, ele pode optar por majorar seu plano para outro com mais volumetria ou funcionalidades, manifestando sua intenção mediante assinatura de termo aditivo entre as Partes.

6.3. Todo e qualquer serviço solicitado pelo Lojista e que não conste como contratado na proposta será cobrado à parte pela Loja Virtual Plus com preço a ser combinado previamente por ocasião da solicitação.

6.4. O Lojista poderá rescindir o plano contratado, sem multa, desde que realize o cancelamento do plano pela Plataforma, sendo certo que será cobrada a mensalidade integral do respectivo mês de cancelamento.

6.5. A Loja Virtual Plus poderá rescindir o plano contratado pelo Lojista, a qualquer tempo, sem multa ou qualquer outra penalidade, independente de aviso prévio, a seu exclusivo critério, sendo que nesse caso será cobrada a mensalidade correspondente ao mês de cancelamento.

6.6. No caso de atraso no pagamento e/ou violação das obrigações previstas nesses Termos de Uso, a Loja Virtual Plus poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o plano do Lojista.

6.7. A Loja Virtual Plus, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta/loja do Lojista e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo Lojista através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista.

6.8. Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a Loja Virtual Plus poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Lojista caso a Loja Virtual Plus suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

7. PROIBIÇÕES

 7.1. É proibido utilizar os serviços da Loja Virtual Plus para:

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, mas não se limitando, conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas, etc.;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Lojista não tenha o direito de disponibilizar;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
  • Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;
  • Anunciar/revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Lojista;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida; e
  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

7.2. O Lojista é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual/página, devendo isentar e indenizar totalmente a Loja Virtual Plus por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à Loja Virtual Plus ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo Lojista.

7.3. O Lojista se compromete a atuar com zelo e dentro das práticas comerciais lícitas, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com a Loja Virtual Plus e seus colaboradores/clientes, sendo vedado qualquer forma de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças), sob pena de cancelamento da sua conta/loja, a exclusivo critério da Loja Virtual Plus, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 8.1. Propriedade Intelectual do Conteúdo. O Lojista declara que o conteúdo inserido em sua loja não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Lojista o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. A Loja Virtual Plus poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Lojista para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais lojistas, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a Loja Virtual Plus entenda que referida divulgação é necessária.

8.2. Proteção da Plataforma e outros. Os direitos de propriedade intelectual da Plataforma (inclusive customizações solicitadas ou não pelo Lojista) e demais materiais intelectuais que as compõem, são de propriedade exclusiva Loja Virtual Plus, não tendo o Lojista qualquer autorização para agir em nome da Loja Virtual Plus ou promover qualquer registro em autoridade competente. Qualquer violação ou uso não autorizado promovido pelo Lojista ou com contribuição deste implicará nos desdobramentos na esfera cível e criminal aplicáveis, além do Lojista ter que indenizar a Loja Virtual Plus pelas perdas e danos causados.

8.3. Integridade da Plataforma. A Contratante, na qualidade de usuária da(s) licença(s) que compõe(m) a Plataforma, se obriga a mantê-la inalterada, sendo-lhe vedado modificar, ampliar ou reduzir suas características, gerar atualizações ou derivações tecnológicas, desenvolver aplicativo ou procedimento que permita o acesso aos códigos-fonte sem a prévia e escrita anuência da Loja Virtual Plus, ficando acertado que qualquer alteração somente poderá ser realizada por pessoa por esta credenciada. O descumprimento desta cláusula configurará violação de direitos autorais.

8.4. Uso de marcas. Fica expressamente vedada a utilização, total ou parcial, direta ou indireta, de todos os direitos autorais, marcas, logos, insígnias, símbolos e/ou nomes comerciais, segredos comerciais, patentes e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Loja Virtual Plus, por qualquer meio, salvo mediante a sua prévia e expressa autorização neste sentido e nos limites da respectiva autorização. O uso não autorizado ou inadequado de quaisquer dos direitos autorais, marcas, logos, insígnias, símbolos e/ou nomes comerciais, segredos comerciais, patentes e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Loja Virtual Plus, sujeitará o Lojista às medidas legais, cíveis ou criminais, cabíveis.

 8.5. Domínio: O Lojista deverá  registrar o domínio do site que utilizará a licença ora cedida perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, bem como manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DAS LICENÇAS ORA CONTRATADAS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.A Loja Virtual Plus possui integração com a Plataforma Registro.BR, para oferecer uma facilidade de registro, caso o Lojista não possua domínio para o site e queira fazer o registro. O Lojista, desde já, declara estar ciente que o registro de domínio é realizado diretamente com o Registro.BR, não tendo a Loja Virtual Plus qualquer responsabilidade sobre esse serviço. Qualquer subdomínio fornecido temporariamente ao Lojista é de propriedade exclusiva da Loja Virtual Plus, sendo que o Lojista terá o direito de uso apenas durante a vigência do plano, podendo a Loja Virtual Plus cessar a autorização de uso, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

 

9. PRIVACIDADE E USO DE DADOS

 9.1. Coleta, Uso e Armazenamento de Dados pela Loja Virtual Plus. Por meio da Plataforma, a Loja Virtual Plus coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Lojista e/ou pelos usuários da Loja, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma e/ou da Loja, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.

9.1.1. As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela Loja Virtual Plus com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Loja Virtual Plus; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses da Loja Virtual Plus, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Loja Virtual Plus, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

9.2. Responsabilidade do Lojista. Na medida em que o Lojista será o único responsável pela Loja apresentado aos usuários a partir da Plataforma disponibilizada pela Loja Virtual Plus, o Lojista se compromete a elaborar e disponibilizar na Loja Termos de Uso e Política de Privacidade desenvolvidos com base no presente documento e nos Termos de Uso e na Política de Privacidade implementados pela Loja Virtual Plus, assegurando sua disponibilidade, legibilidade e fácil acesso aos usuários.

9.2.1. A Loja Virtual Plus poderá, a seu exclusivo critério, verificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desenvolvidos e disponibilizados pelo Lojista, e se constatada eventual incongruência entre estes e o presente instrumento ou com os Termos de Uso e a Política de Privacidade implementados pela Loja Virtual Plus, poderá solicitar sua imediata alteração e, inclusive, a suspensão da Loja.

9.2.2. O Lojista é o único responsável por disponibilizar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como por obter o consentimento livre, expresso e informado do usuário quando do acesso à Loja, em atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a Loja Virtual Plus de qualquer responsabilidade neste sentido.

9.2.3. No armazenamento e no tratamento de dados pessoais, o Lojista deve observar as diretrizes de segurança constantes do na legislação vigente sobre proteção de dados vigente, em especial, e sempre que aplicável, com a Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), o Decreto 8.771/2016, que regulamenta a referida Lei, a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e também com as orientações das entidades de padronização e normatização.

9.2.4. Na medida em que a Loja Virtual Plus e o Lojista atuarão em conjunto para coleta, guarda, tratamento e armazenamento dos dados, ambos tendo acesso a tais informações, a observância às supracitadas diretrizes sobre padrões de segurança é de responsabilidade de ambos, bem como eventual vazamento dos dados, na estrita medida de sua participação e de suas obrigações decorrentes do presente instrumento.

9.2.5. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste item, o Lojista ficará sujeito a reparar eventuais perdas e danos sofridos pela Loja Virtual Plus, as quais não estarão sujeitas a qualquer limite, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal e administrativa relacionada.

 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 10.1. A Loja Virtual Plus não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços da Loja Virtual Plus pelo Lojista. A Loja Virtual Plus se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou completamente os serviços prestados.

10.2. A Loja Virtual Plus não garante que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de falhas técnicas e que os resultados que podem ser obtidos através da utilização dos serviços sejam precisos ou confiáveis.

10.3. A Loja Virtual Plus não garante que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

10.4. Os serviços prestados pela Loja Virtual Plus não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços pelo Lojista. Todo e qualquer produto ou serviço ofertado na loja virtual é de exclusiva responsabilidade do Lojista, assim como os reflexos positivos ou negativos da respectiva atividade.

10.5. A Loja Virtual Plus não tem obrigação de intermediar ou arbitrar relação de consumo, indisposições, divergências ou desentendimentos de qualquer espécie entre consumidor e lojista ou entre lojistas.

 

11. BONIFICAÇÃO

 11.1. A Loja Virtual Plus, a fim de ampliar as vendas de seus serviços de forma escalonada, poderá oferecer a terceiros, Lojistas ou não, uma bonificação pelas contratações efetivamente realizadas que tiverem sido indicadas por estes terceiros (“Parceiros”), conforme condições detalhadas no Anexo I.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A Loja Virtual Plus se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na Plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.

12.2. Caso comprovada fraude contra consumidor, a Loja Virtual Plus poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com o intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal do Lojista.

12.3. O presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

12.4. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12.5. Qualquer comunicação à Loja Virtual Plus deve ser feita através do e-mail: [email protected].

 

Data da publicação: 09/08/2021